Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. 1. Não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante do STJ e do STF, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ. Com a interposição de agravo regimental, torna-se superada eventual violação do princípio da colegialidade, haja vista que se devolve a matéria recursal ao órgão julgador competente. Precedentes. 2. A prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada na expressiva quantidade de drogas apreendidas, tratando-se de 3 kg de maconha e 50 gramas de cocaína, bem como da reiteração delitiva, pois Colhe-se, ainda, que este responde atualmente por delito contra a vida e por tráfico de drogas na 17ª Vara de Porto Alegre, tudo indicando que de fato integra grupo criminoso e vem se dedicando a práticas criminosas, especialmente relacionadas ao tráfico de drogas. 3. No que diz respeito aos prazos consignados na lei processual, deve atentar o julgador às peculiaridades de cada ação criminal, sendo pacífico o entendimento no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da suposta coação. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 666.737/RS, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 17/9/2021.)