Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 08/08/2017
Data de publicação: 18/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 08/08/2017, p. 18/08/2017

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS A PRISÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, proferida sentença condenatória fixando o regime prisional aberto, resta prejudicado o writ no qual se buscava a revogação das medidas cautelares diversas da prisão fixadas ainda no curso da instrução. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 370.381/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 18/8/2017.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 08/08/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECRETO CONDENATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As informações processuais relacionadas aos recursos interpostos pela defesa contra o acórdão da apelação confirmam o trânsito em julgado da condenação do ora recorrente, motivo pelo qual fica mantida a decisão que julgou prejudicado o presente writ. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 313.021/SP, relator Ministro Joel Ilan P…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 08/08/2017

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL E TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. SUPERVENIENTE PREJUDICIALIDADE DO HABEAS CORPUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Com o superveniente trânsito em julgado da condenação na via ordinária, resta prejudicado o writ no qual se buscava rediscutir a dosimetria da pena fixada na sentença condenatória e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 348.110/S…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 21/05/2013

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT VISANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONCEDIDA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, PARA RESTABELECER A PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, FIXANDO REGIME INICIALMENTE ABERTO E CONCEDENDO, AO PACIENTE, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. I. Hipótese em que a ordem foi concedida, por decisão monocrática do Relator, pa…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 02/05/2017

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL. APELAÇÃO JULGADA NA ORIGEM. NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A superveniência do julgamento da apelação da defesa, por constituir novo título judicial a embasar a condenação do ora agravado, torna prejudicado o writ impetrado de acórdão que julgou o habeas corpus originário. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 388.416/SP, relator Ministro Ribeiro Da…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 16/05/2017

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas