Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 15/08/2017
Data de publicação: 18/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/08/2017, p. 18/08/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na espécie, rever a conclusão do Tribunal de origem de que houve coisa julgada demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.019.558/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 18/8/2017.)

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