Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 03/09/2013
Data de publicação: 06/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 03/09/2013, p. 06/09/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração da conclusão do Tribunal de origem, acerca da configuração da coisa julgada, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado ante a Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 358.809/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 6/9/2013.)

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