Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Tribunal a quo, ao restabelecer a medida cautelar extrema, apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao ressaltar que o paciente e os corréus foram surpreendidos "portando 77 (setenta e sete) quilos de maconha prensada", a denotar a prática habitual da mercancia ilícita e justificar a imposição da medida cautelar extrema. 3. Fica afastada, por hora, a alegação de excesso de prazo, pois não foi demonstrada a demora irrazoável e injustificada para o término da instrução criminal. Os recentes andamentos processuais demonstram que o Juízo singular vem impulsionando o prosseguimento do feito, tendo a instrução sido prorrogada em face da demora na apresentação da defesa prévia e da não localização do réu, a atrair a incidência da Súmula n. 64 do STJ. 4. Habeas corpus denegado. (HC n. 397.860/AM, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 29/8/2017.)