Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/08/2017, p. 30/08/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/06/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). REPARAÇÃO DE DANOS. DEFEITO DO PRODUTO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR. VÍCIO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 698.981/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/6/2017, DJe de 26/6/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR NÃO EXORBITANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 880.326/SE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2016, DJe de 4/10/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/06/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO INDENIZATÓRIA. PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTORES RETIRADA DO AR DURANTE REALIZAÇÃO DE LEILÃO VIRTUAL. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 788.242/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Tur…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2016
AGRAVO INTERNO NOS EDCL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 813.127/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 12/9/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 08/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Rever a conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a ausência de ato ilícito a caracterizar dano moral, demandaria o reexame das provas carreadas aos autos, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do…
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