Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. QUANTIDADE DE DROGA. MODO SEMIABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora tenha sido apresentado argumento válido para a definição do regime mais severo, aplicada a sanção corporal no patamar de 1 ano e 8 meses de reclusão, e sendo favoráveis as demais circunstâncias ao paciente, o regime semiaberto é o adequado e suficiente para o cumprimento da pena reclusiva, diante da valoração desfavorável da quantidade e da diversidade dos entorpecentes, nos termos do art. 33, § 3°, do CP, c.c o art. 42 da Lei de Drogas (aproximadamente 900 g de cocaína em pó e em forma de crack). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 395.009/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 28/8/2017.)