Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/08/2017, p. 06/09/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/1973). ASTREINTES. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 798.036/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 30/8/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 461, § 6º DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECURSO CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 930.738/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 6/9/…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 08/08/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da multa cominatória fixada na origem, é possível afastar o óbice da Súmula n. 7/STJ, para seu reexame em recurso especial. No caso, o valor estabelecido pela Corte local não se mostra desproporcional, a justificar sua r…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 910.097/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 6/9/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 22/08/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. Somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente desproporcional o valor fixado para as astreintes, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possib…
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