Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/08/2017, p. 06/09/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/1973). MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO DO VALOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 905.578/SE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 6/9/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO CABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA APÓS A PRECLUSÃO DO DECISUM QUE A COMINOU. RESP 1.333.988/SP. RITO DO ART. 543-C DO CPC. DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA COMINATÓRIA IMPOSTA. ASTREINTES. DESCASO DO DEVEDOR. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. DESÍDIA DO DEVEDOR. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 22/08/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Impossível alterar o acórdão recorrido para reduzir …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/1973). ASTREINTES. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 798.036/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 30/8/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/73). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AgRg no AREsp n. 790.972/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 1/9/2017.)
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