Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, está presente a gravidade in concreto do crime a ensejar o resguardo da ordem pública, visto que o recorrente, em tese, seria integrante de organização criminosa voltada para exploração do tráfico de entorpecentes, com apreensão de grande quantidade de drogas (1277g de cocaína e 244g de maconha) e apetrechos relacionados ao tráfico, o que evidencia o periculum libertatis do agente. Além disso, o juízo a quo destacou que o recorrente "recentemente esteve cumprindo medida socioeducativa por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e roubo majorado", o que constitui motivação suficiente para considerar a probabilidade de um comportamento delitivo contumaz. 3. "Impossível asseverar ofensa ao 'princípio da homogeneidade das medidas cautelares' em relação à possível condenação que o paciente experimentará, findo o processo que a prisão visa resguardar. Em habeas corpus não há como concluir a quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado" (RHC 74.203/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016). 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 84.454/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/9/2017, DJe de 18/9/2017.)