Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/09/2021, p. 23/09/2021
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/05/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA ORIGEM. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.645.355/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/5/2021, DJe de 24/5/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/10/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO ERRO MATERIAL APONTADO PELA EMBARGANTE. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA ARBITRAR NOVOS HONORÁRIOS. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.728.299/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/10/2021, DJe de 7/10/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 30/11/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. Nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Embargos de declaração acolhidos para majorar a verba honorária. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.561.35…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 08/03/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. OUTROS VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. PRETENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A caracterização de erro material quanto ao valor dos honorários recursais impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. 2. Na hipótese, o saneamento de erro material é insuficiente para modificar as conclusões do acórdão embargado, pois ausentes outros vícios e…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 29/06/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Não houve, no acórdão embargado, a devida majoração dos honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC de 2015. 2. Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, elevar a verba honorária. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.641.672/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, ju…
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