Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente no homicídio de duas vítimas com participação de um adolescente. Ressaltou a magistrada, ainda, que "as vítimas aparentemente foram atingidas de inopino, tendo clamado por socorro, quando, então, os seus algozes consumaram os homicídios, ficando no local até que sobreviessem as mortes daquelas, tal atitude revela tamanhas brutalidade e frieza aviadas na conduta em vitrina". 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 88.295/AL, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 4/10/2017.)