Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RENITÊNCIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. 2. Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada tanto em razão da periculosidade concreta do agente - que ostentaria registro de outra ação penal - como diante do modus operandi empregado na conduta, ressaltando o julgador que "o crime foi cometido com extrema frieza "de modo que as vítimas foram espancadas em plena via pública, por meio de pedradas e disparos de arma de fogo". 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 87.770/AL, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 19/9/2017.)