JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
21/09/2017
Data de publicação
25/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/09/2017, p. 25/09/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PREPARO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO FORMULADO NO RECURSO ESPECIAL. MERA ALEGAÇÃO DE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FOI DEFERIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.031.001/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 25/9/2017.)
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