Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. Na espécie, a segregação cautelar foi decretada com base apenas em elementos caracterizadores da materialidade do crime (teria sido preso, com a corré, com o cartão da esposa da vítima e dinheiro) e em aspecto inerente ao tipo penal imputado (estelionato contra idoso). Precedentes. 4. Levando em conta a conduta imputada e as circunstâncias da prisão, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes e adequadas para o caso. Precedentes. 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. Aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. (HC n. 409.005/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 2/10/2017.)