Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/09/2017, p. 10/10/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/03/2017
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 720.818/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/3/2017, DJe de 28/3/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/11/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNOU A PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. RELAÇÃO JURÍDICA DELIMITADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.065.183/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/11/2017, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/02/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INTERESSE DE AGIR E BOA FÉ OBJETIVA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO DECENAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.677.423/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 2/3/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/06/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVIDA OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. PRETENSÃO, POR VIA TRANSVERSA, DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VEDAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PEDIDO GENÉRICO E DE CARÁTER REVISIONAL. PREMISSAS EXPRESSAMENTE AFASTADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.809…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 21/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.641.192/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em …
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