JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/06/2021
Data de publicação
25/06/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/06/2021, p. 25/06/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVIDA OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. PRETENSÃO, POR VIA TRANSVERSA, DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VEDAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PEDIDO GENÉRICO E DE CARÁTER REVISIONAL. PREMISSAS EXPRESSAMENTE AFASTADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.809.215/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 25/6/2021.)
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