JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
20/09/2021
Data de publicação
23/09/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 20/09/2021, p. 23/09/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, na forma como posta, demandaria o exame das cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório dos autos, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Concluindo o Tribunal de origem pela inexistência de provas quanto à taxa de juros remuneratórios contratada, alterar o entendimento esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgRg no AREsp n. 719.926/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/9/2021, DJe de 23/9/2021.)
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