Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar que "o paciente, sem lhe possibilitar defesa, disparou contra [a] cabeça [da vítima], razão de seu óbito" (fl. 109), após um acidente em que o ofendido, motorista de um ônibus, teria colidido o coletivo na moto dirigida, imprudentemente, pela esposa do réu, além da necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, porquanto o acusado está foragido. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 399.709/PA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, relator para acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 27/10/2017.)