Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, apesar da quantidade de entorpecente apreendida - 63 gramas de maconha - não ser relevante, por si só, para manutenção do decreto preventivo, entendo que as demais circunstâncias do flagrante - apreensão de objeto produto de furto, existência de diversos adolescentes no local supostamente para consumir e comprar drogas, notícia de que ali funcionava uma boca de fumo -, justificam a manutenção do encarceramento cautelar do recorrente, para garantia da ordem pública. 3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 88.591/MS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 11/10/2017.)