Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/10/2017
Data de publicação: 27/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/10/2017, p. 27/10/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. MAUS TRATOS. ART. 136 DO CP. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDEU QUE NÃO FICOU COMPROVADO O DOLO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DO AGRAVADO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO. CASO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E NÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.687.095/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 27/10/2017.)

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