Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 24/10/2017, p. 06/11/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/10/2017
AGRAVO INTERNO NO RESPONSABILIDADE CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). VICIO DE CONSTRUÇÃO. REPARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO. VALOR DA MULTA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSINDICÂNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.521.404/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 09/08/2011
RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PEDIDO DE COBERTURA SECURITÁRIA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE. 1. Ação em que se postula complementação de cobertura securitária, em decorrência danos físicos ao imóvel (vício de construção), ajuizada contra a seguradora e a instituição financeira estipulante do seguro. Comunhão de interesses entre a instituição financeira estipulante (titular da garantia hipotecária) e o mutuário (segurado), no cont…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/11/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SEGURO HABITACIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284/STF. COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CEF PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPROMETIMENTO OU NÃO DO FCVS. QUESTÃO VINCULADA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DEMAIS QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ARESTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURS…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 24/09/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. MORADIA POPULAR. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. AGENTE DE POLÍTICA FEDERAL DE PROMOÇÃO À MORADIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A questão da legitimidade passiva da CEF, na condição de agente financeiro, em ação de indenização por vício de construção, merece distinção, a depender do tipo de financiamen…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 05/05/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CEF. SÚMULAS NºS 5, 7 e 83/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem, com base em detida análise do contrato firmado entre as partes, concluído que a CEF atuou exclusivamente na qualidade de agente operador do financiamento, a inversão do decidido atrai os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 2. Consoante o entendimento firmado por esta Corte, nas hipóteses em que a CEF atua n…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.