Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. QUANTIDADE DE DROGAS, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O AFASTAMENTO DO PATAMAR DO MÁXIMO DE 2/3. APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O arresto hostilizado afastou a aplicação da minorante no caso concreto, argumentando que "No caso, o acusado trazia consigo 757, 19g de maconha, acondicionados em dois "tijolos" da droga, quantidade a evidenciar conduta que não se amolda ao comportamento de pequeno traficante, para quem, reitera-se, está prevista a causa redutora do § 4º do artigo 33 da Lei de Drogas", mas não trouxe outro elemento apto a demonstrar dedicação do paciente às atividades criminosas. 2. É cediço, neste Superior Tribunal de Justiça, que o réu poderá ter o benefício da diminuição de pena, quando cumprido, cumulativamente, quatro requisitos, quais sejam: (a) ser primário; (b) possuir bons antecedentes; (c) não se dedicar às atividades criminosas; (d) não integrar organização criminosa. No caso dos autos, o recorrente preenche todos os requisitos exigidos para que seja reconhecida a benesse. 3. Co nforme novo posicionamento deste Sodalício, a quantidade de drogas apreendidas - 757,19 g de maconha, por si só, não justifica o afastamento da pleiteada aplicação da minorante, em seu patamar máximo (2/3). 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.915.869/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 21/9/2021, DJe de 24/9/2021.)