Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 07/11/2017, p. 13/11/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/04/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno no recurso especial desprovido. (AgInt no REsp n. 1.646.407/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 24/4/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Alterar o decidido no acórdão impugnado, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 2. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 09/11/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, não há que se falar em violação do art. 535 do CPC/73. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não…
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 14/11/2017
PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. SÚMULA 07/STJ. APLICAÇÃO. 1. O Tribunal a quo, com base no acervo fático probatório da lide, constatou estar configurado o fenômeno da coisa julgada, cuja alteração demandaria exame do acervo probatório produzido nas instâncias ordinárias, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 828.749/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 14/11/2017, DJ…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/04/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.191.189/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 23/4/2018.)
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