Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E AMEAÇA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, vinha "praticando delitos por reiteradas vezes e em curto lapso temporal". Trata-se de acusado reincidente específico (no tocante ao delito de furto qualificado) e que se encontrava, à época dos fatos, em cumprimento de pena. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 89.257/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/11/2017, DJe de 28/11/2017.)