Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. USO DE ADOLESCENTE COMO MÃO-DE-OBRA. TENTATIVA DE FUGA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente - consistente em tráfico de drogas mediante utilização de adolescente como mão-de-obra, cuja remuneração era feita com pedras de "crack" -, além de mencionar a tentativa de fuga da viatura policial. Tais circunstâncias denotam a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal. 3. Ordem denegada. (HC n. 410.293/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 21/11/2017, DJe de 1/12/2017.)