Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRESENÇA DE MENOR DE IDADE. TENTATIVA DE FUGA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, qual seja, crime de tráfico de drogas mediante corrupção de menor, tendo sido apreendida considerável quantidade de entorpecentes - 129,66g (cento e vinte e nove gramas e sessenta e seis centigramas) de maconha e 2,71g (dois gramas e setenta e um centigramas) de crack -, além da tentativa de fuga do paciente quando avistou os policiais. Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal. 3. Ordem denegada. (HC n. 412.586/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 19/12/2017.)