Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. QUANTIDADE DE DROGAS EXPRESSIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na apreensão de relevante quantidade de droga, tratando-se de oito tabletes de maconha, pesando cerca de oito quilos e quinhentos gramas, além da participação de um menor de idade para a prática da infração penal, de modo que não se verifica a ilegalidade na decisão impugnada. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 420.011/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 21/11/2017, DJe de 1/12/2017.)