Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/11/2017
Data de publicação: 29/11/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 21/11/2017, p. 29/11/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. ART. 543-C DO CPC/73. NÃO PROVIMENTO. 1. A discussão sobre eventual capitalização de juros na evolução de contrato em que adotado o sistema Price de amortização esbarra no óbice das Súmulas 5 e 7 desta Corte, por implicar o reexame de elementos fático-probatórios. Precedente. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.084.805/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/11/2017, DJe de 29/11/2017.)

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