Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/11/2017, p. 04/12/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/10/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE TESE JURÍDICA A SER APRECIADA. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA RESTRITA À APRECIAÇÃO FEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no AREsp n. 749.291/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe de 23/10/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 14/11/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. No caso concreto, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da desnecessidade de realização de prova pericial encontra óbice na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno não pro…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/11/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 634.712/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/11/2016, DJe de 29/11/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. ERRO DO PERITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE DERRUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 841.990/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, ju…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/11/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO POR VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.125.355/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julga…
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