Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado, em sede de recurso em sentido estrito, para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente, que, preso em flagrante com considerável variedade de entorpecentes, foi beneficiado com a liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau e, apenas três dias depois, novamente flagrado por suposta nova prática do mesmo crime de tráfico de drogas. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada. (HC n. 410.162/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/12/2017, DJe de 12/12/2017.)