Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 07/12/2017, p. 09/02/2018
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Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 07/12/2017
ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. (AREsp n. 433.298/ES, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 7/12/2017, DJe de 7/2/2018.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 30/11/2017
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOS CONHECIDOS PARA NÃO CONHECER DOS RECURSOS ESPECIAIS. (AREsp n. 372.723/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 30/11/2017, DJe de 18/12/2017.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 13/10/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO CENÁRIO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, CONHECENDO AGRAVO, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. (AgInt no AREsp n. 467.474/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 13/10/2020, DJe de 24/11/20…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 08/08/2017
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECUSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE DOLO AFIRMADO PELO CORTE DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE REVISÃO DE PREMISSA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.296.804/MT, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 22/8/2017.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 22/05/2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORTE DE ORIGEM QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA DO REQUERIDO. INVIABILIDADE DE REVISÃO DE REFERIDA PREMISSA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (AgRg no AREsp n. 247.422/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Bened…
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