Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. MODUS OPERANDI DO DELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECORRENTE FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INDÍCIOS DE AUTORIA DETECTADOS APÓS LONGA INVESTIGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstradas pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a periculosidade do paciente e a gravidade do delito, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa - praticada mediante comparsaria, em que os acusados contavam com informações privilegiadas sobre o patrimônio da vítima. Há, ainda, outras anotações penais em desfavor do recorrente e notícia de que este integra facção criminosa conhecida como Comando Vermelho. Ademais, conforme informação obtida em no andamento processual do site do Tribunal a quo, o recorrente está foragido e não foi encontrado para receber intimação para audiência agendada para o dia 11/12/2017. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. 3. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 5. Não há se falar em extemporaneidade entre o cometimento do delito e o decreto prisional preventivo, uma vez que os indícios de autoria em relação ao recorrente foram detectados após longa investigação e, dessa forma, conforme bem salientado pelo aresto recorrido, o óbice criado pelo recorrente no curso das ações instrutórias não pode ser utilizado em seu benefício como pretexto para ausência de contemporaneidade do decreto cautelar. Precedentes. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 82.940/MT, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 1/2/2018.)