Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, em face da considerável quantidade e diversidade de droga apreendida, qual seja, 2 tijolos de cocaína com peso bruto estimado de 258,80g, 2 (dois) invólucros plásticos contendo maconha com peso bruto estimado de 15,35g, de modo que não se verifica, ao primeiro exame, ilegalidade na decisão recorrida. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 415.050/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)