Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/02/2018
Data de publicação: 16/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/02/2018, p. 16/02/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (2015). DEFERIMENTO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO COMPROVADA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DO QUANTUM DA EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.118.981/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 16/2/2018.)

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