Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. RELEVANTE. ILEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Integra a decisão de prisão fundamento idôneo, explicitado na grande quantidade de droga apreendida, tratando-se de 10kg (dez quilogramas) de cocaína, conforme laudo de fls. 20v/21-TJ (fl. 74) o que constitui base empírica idônea para a decretação da mais gravosa cautelar penal haja vista indícios da prática de tráfico em larga escala. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 90.123/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 12/3/2018.)