Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/02/2018
Data de publicação: 01/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/02/2018, p. 01/03/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. CLÁUSULAS IMPEDITIVAS. PROVA NEGATIVA. AUSENTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL NÃO EXAMINADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 282/STF. LIGAÇÕES NÃO REALIZADAS. PROVA REALIZADA DE FORMA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ANALISOU COM PROFUNDIDADE O CONTRATO. EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL E PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE DIANTE DAS PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DIVERSOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 912.484/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 1/3/2018.)

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