Acórdão

HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a gravidade em concreto e o modus operandi da conduta delitiva, uma vez que o paciente teria, a despeito das medidas protetivas impostas em favor da vítima, ameaçado-a e agredido-a com socos, de modo a atingir o próprio filho de três meses de idade. Presente, ainda, o risco de reiteração, porquanto o custodiado já responde por delito de mesma natureza. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 423.542/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 8/3/2018.)