Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, notadamente em razão da forma pela qual o delito foi em tese praticado, consistente em roubo majorado, em concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bem como em virtude do "passado delituoso" do recorrente, sendo imperiosa a imposição da medida extrema, ante o fundado receio de reiteração delitiva. III - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar, como na hipótese. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. IV - Quanto à alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, verifica-se que o feito tramita regularmente, uma vez que a segregação cautelar foi decretada em 11/09/2017, a denúncia foi recebida em 03/10/2017, sendo que já foram realizadas duas audiências de instrução no corrente ano, não havendo qualquer elemento que evidencie a desídia do aparelho judiciário na sua condução, o que não permite a conclusão, ao menos por ora, do alegado constrangimento ilegal por suposto excesso de prazo. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 93.004/RJ, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 7/3/2018.)