Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/02/2018
Data de publicação: 25/05/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/02/2018, p. 25/05/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RURAL. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar as condições de rurícola da parte recorrente e se estão preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado. Incide, in casu, o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não conhecido. (REsp n. 1.721.176/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 25/5/2018.)

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