Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/02/2018
Data de publicação: 02/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/02/2018, p. 02/08/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. O STJ possui jurisprudência de que perde o objeto o Recurso Especial no qual se discutem os efeitos em que foi recebida a Apelação, quando realizado o superveniente julgamento desta pelo Tribunal de origem. 2. Recurso Especial prejudicado. (REsp n. 1.696.940/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 2/8/2018.)

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