JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
27/02/2018
Data de publicação
09/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 27/02/2018, p. 09/03/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEGUNDA FASE. IRREGULARIDADE PROCESSUAL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVA QUE NÃO TEM QUALQUER UTILIDADE PARA O DESLINDE DO FEITO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE SEGUE INALTERADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 767.169/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 9/3/2018.)
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