JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/02/2018
Data de publicação
23/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/02/2018, p. 23/02/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PROCESSO CIVIL (CPC/1973). ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE OBSERVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE SEGUE INALTERADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 825.659/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 23/2/2018.)
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