Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/02/2018, p. 08/03/2018
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/05/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. ART. 370, § 4º, DO CPP. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DEFENSOR E RÉU CIENTIFICADOS. DECURSO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.041.598/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/5/2017, DJe de 15/5/2017.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 27/02/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990. PRECEDENTE. PRAZO INALTERADO EM MATÉRIA PENAL. ART. 798 DO CPP. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTE. INTEMPESTIVIDADE. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 1.126.656/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 8/3/2018.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/11/2017
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. POSSIBILIDADE. ART. 21-E, V, DO RISTJ. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. QUINZE DIAS. OFERECIMENTO EXTEMPORÂNEO. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. LEI N. 11.419/2006. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. ART. 370, § 1º, DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível ao Presidente desta Corte, de forma monocrática, não conhec…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 27/02/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS. FORMA DE CONTAGEM. ART. 798 DO CPP. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.164.433/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 20/3/2018.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/12/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONTAGEM DE PRAZO. ART. 798 DO CPP. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. Agravo regimental improvido. (AgInt no AREsp n. 982.130/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/12/2016, DJe de 19/12/2016.)
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