Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/03/2018
Data de publicação: 20/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 13/03/2018, p. 20/03/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CPC/15. OMISSÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PROVA ORAL NECESSÁRIA PARA SOLUÇÃO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. COMPARECIMENTO NA FASE INSTRUTÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO QUE FERIU DIREITO DA PARTE AGRAVADA. TRIBUNAL EXAMINOU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.154.266/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 20/3/2018.)

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