Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/03/2018
Data de publicação: 20/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 13/03/2018, p. 20/03/2018

Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, verifica-se que a conclusão a que chegou o Tribunal a quo, no tocante ao não preenchimento dos requisitos para a usucapião, decorreu de convicção formada pela análise dos elementos fáticos existentes nos autos. Assim, entender de forma diversa demandaria o revolvimento fático probatório, o que encontra óbice na súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.201.870/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 20/3/2018.)

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