Acórdão

PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 18 TABLETES DE MACONHA, NO TOTAL DE 14,300 KG. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO PREVENTIVO. 1. Não há falar em ilegalidade na prisão quando a autoridade dita como coatora explicita suficiente e fundamentadamente as razões fáticas e jurídicas pelas quais determina ou mantém a prisão preventiva, como no caso em que se trata de 14,300 kg de maconha, quantidade de fato excessiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 93.265/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 27/3/2018.)