Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, POSSE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 3. Na espécie, não se verifica demora injustificada, porquanto a ação originária apresenta certa complexidade - pluralidade de réus, necessidade de aditamento da denúncia, tempo para confecção dos laudos de eficiência das armas de fogo apreendidas. Ademais, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a audiência de instrução foi realizada no dia 6/3/2018. Ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Precedentes. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 435.410/PB, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 23/3/2018.)