Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada ao fazer referência à quantidade de droga apreendida, 40,762kg de maconha dividos em 74 tijolos, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento do recurso encontra-se compatível com razoabilidade, apesar de estendido, contando com diversas cartas precatórias, bem como decisões interlocutórias e atos ordinatórios a fim de manter os autos em movimentação, não se atribuindo aos órgãos estatais indevida letargia. 3. Habeas corpus denegado, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal n. 0008004-27.2016.8.26.0564/SP. (HC n. 429.970/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 2/4/2018.)