Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. "Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória" (STF, Segunda Turma, RHC n. 123.812/DF, Relator. Min. Teori Zavascki, DJe 17/10/2014). 2. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 3. No caso, a prisão preventiva está lastreada no modus operandi da conduta atribuída ao recorrente, que ocasionou lesões na vítima que terminaram por levá-la a óbito posteriormente. 4. Entretanto, a despeito da gravidade apontada, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que não há indícios de reiteração delitiva por parte do recorrente, nem sequer notícias de que este tentou embaraçar a instrução criminal, revelando-se desproporcional a cautelar extrema no caso. 5. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem definidas pelo juízo singular. (RHC n. 91.305/DF, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/4/2018, DJe de 9/4/2018.)